088438 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ao adquirir bens em nome próprio, servindo-se de dinheiro que não era seu e ao abrigo de um contrato de mandato, o recorrente ficou obrigado a transferir para a mandante os direitos adquiridos, em execução daquele. II - O mandatário é um mero detentor ou possuidor precário dos bens em causa, o que leva a improcedência dos embargos, por inexistência do fundamento posse. III - O embargante aqui como litigante de má fé, pois fez uso manifestamente reprovável dos presentes embargos, com o fim de conservar em seu poder bens que adquiriu de forma ilícita e de que pretendia apropriar-se e por ter negado neste recurso o que confessara no recurso de apelação.