9820598 - Tribunal da Relação do Porto

I - É parte ilegítima a ré companhia seguradora na acção que a autora intentou contra aquela e contra o dono de um cão para obter a condenação solidária dos réus em indemnização por danos materiais e morais resultantes de ter sido mordida pelo canino. II - A ilegitimidade da seguradora com a qual o dono do cão celebrou um contrato de seguro para garantir a responsabilidade civil daquele derivada dos riscos inerentes à posse e guarda do animal, resulta de não ser a titular da relação material controvertida principal mas apenas de uma relação secundária, embora conexa, com aquela.