0035242 - Tribunal da Relação de Lisboa

Quem, conduzindo veículo automóvel, vai executar a manobra de atravessamento de passagem de nível de caminho de ferro sem guarda, sinalizada apenas com aviso fixo, não cumpre a sua obrigação de condutor se se limita a parar o veículo que conduz antes de iniciar a travessia; antes tem de tomar todas as precauções necessárias para se certificar de que do atravessamento não advirá qualquer perigo para si ou para terceiros.