0036952 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Deve ser removida do respectivo cargo a cabeça de casal a quem foram concedidos vários e sucessivos prazos para apresentar a relação de bens, nunca o tendo feito, nem justificado tal omissão, apesar de ter sido notificada, por duas vezes, para o efeito. II - Se a razão da omissão era a falta de colaboração de algum interessado, deveria tê-la referido em qualquer dessas notificações.