067636 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se o empreiteiro accionar o dono da obra, para este lhe pagar o trabalho feito e ainda uma indemnização, invocando como causa de pedir (única) a desistência da empreitada, por banda do réu, se esta se não provar. II - É que não se pode admitir outra causa de pedir que não seja a articulada.