9110642 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Eduardo Martins
Processo: 9110642
Acórdão
Descritores: Reforma da decisão, Omissão, Custas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00002355
Nr Documento: RP199202139110642
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e3bbafb21f961a918025686b006635a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110642.9B
Sumário
Se o acórdão for omisso quanto a custas haverá lugar à sua reforma.