9620004 - Tribunal da Relação do Porto

I - É válido, integrando um contrato bilateral, unitário, complexo e global, aquele em que um sócio de uma sociedade comercial cede a outrem a sua quota e o seu crédito de suprimentos à sociedade, mediante um preço; por efeito de tal contrato, o crédito passa para o adquirente, ficando o cedente com direito ao respectivo preço e nada tendo a haver depois com o crédito de suprimentos.