002097 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 002097
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Caducidade da acção disciplinar
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025933
Nr Documento: SJ198906090020974
Indicações Eventuais: R BASTOS IN NOTAS AO CPC VOLIII PÁG247. A REIS IN CPC ANOTADO VOLV PÁG143.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ddfd3ddd3bbd7b8802568fc003aa779CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002097.CC
Sumário
Nas conclusões do recorrente, tendo-se levantado a questão da caducidade do direito do Réu de proceder disciplinarmente contra o Autor e, ao contra-alegar, não deixando o Réu de responder a tal questão, não sendo esta, porém, abordada no acórdão recorrido, óbvio se torna que esta decisão infringiu o disposto no artigo 660, n. 2 do Código do Processo Civil, enfermando, por isso da nulidade prevista na primeira parte da alínea d) do n. 1 do artigo 668 do mesmo diploma.