000114 - Supremo Tribunal Administrativo

As transacções de mesas para armazenamento de borracha e preparação desta com vista ao fabrico de pneus, de suportes destinados a pneus que aguardam, em verde, a fase de vulcanização e de termoventiladores para manterem uma temperatura ideal nos locais de armazenamento de produtos utilizados no fabrico de pneus, quando realizados por produtor registado, estão isentos de imposto, nos termos da verba n. 23 da lista A anexa ao Codigo do Imposto de Transacções.