044427 - Supremo Tribunal de Justiça

Encontram-se reunidos todos os requisitos da figura da legítima defesa como causa da exclusão da ilicitude se, mesmo que errónea a suposição do arguido de que estava a ser agredido a tiro, esse erro foi, nas circunstâncias do caso, irrelevante, pois essas circunstâncias eram de molde a consolidar aquela suposição.