9630944 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9630944
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019580
Nr Documento: RP199702279630944
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1dd86cdfcc23ed638025686b0066ecf4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9630944.CF
Sumário
I - Constituí uma ofensa grave, violadora dos deveres conjugais do respeito devido entre cônjuges e comprometedora da possibilidade da vida em comum, o facto de, reiteradamente, o marido, em público e em privado, insultar a esposa de " puta ", " vaca " e " filha da puta " e dizer que ela tinha amantes, mais ainda sendo ela pessoa educada e sensível, tais factos constituem fundamentos justificativos de divórcio.