0013902 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na coligação há uma pluralidade de pedidos, ao passo que no litisconsórcio há unidade de pedido. II - Assim, havendo uma pluralidade de partes, nomeadamente réus, e um só pedido, o caso não é de coligação, pelo que também não se pode falar em coligação ilegal: não se pode considerar ilegal o que nem sequer existe.