9110342 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 9110342
ACORDAO
Descritores: Excepção peremptoria, Compensação, Falta de resposta
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003229
Nr Documento: RP199111119110342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/169559701e6139618025686b006630ab
Sumário
I - A invocação da compensação, na contestação, integra excepção peremptoria. II - Na falta de resposta a contestação, os factos relativos aquela excepção devem considerar-se admitidos por acordo.
