9110342 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 9110342
ACORDAO
Descritores: Excepção peremptoria, Compensação, Falta de resposta
Sumário
I - A invocação da compensação, na contestação, integra excepção peremptoria. II - Na falta de resposta a contestação, os factos relativos aquela excepção devem considerar-se admitidos por acordo.
Texto
N