25/25.3GBLGS.E1 - Tribunal da Relação de Évora
Tribunal da Relação de ÉvoraTRE
Relator: Pedro Soares de Albergaria
Processo: 25/25.3GBLGS.E1
Acórdão
Descritores: Elementos subjetivos do crime, Descrição dos elementos subjetivos do crime, Suficiência do requerimento para abertura da instrução, Admissibilidade de depoimento testemunhal em instrução, Credibilidade de testemunha, Estratégia processual
Votação: Unanimidade
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/d50ab42c3cb5cd0380258eb20039d86a
Sumário
Sumário (Elaborado pelo Relator) I – Os vícios previstos no art. 410.º/2, do CPP, são vícios da sentença, não sendo aplicável o regime à decisão instrutória, que deve ser atacada pela via da (in)verificação da suficiência indiciária precavida no art. 308.º/1, do CPP. II – Sendo certo que o requerimento para abertura da instrução do assistente deve, como peça com funcionalidade de acusação, ser autossuficiente, com descrição completa dos factos pertinentes aos elementos objectivos e subjectivos dos crimes imputados, não é necessário que os últimos, sendo os em causa nos autos, sejam descritos de qualquer forma ritual, à luz do que é comum na prática judiciária. III – Decisivo é que da descrição, mais ou menos perfeita, seja possível extrair os elementos subjectivos, que quanto ao crime de violência doméstica previsto no art. 152.º/1, do CP, montam ao dolo genérico pertinente ao tipo – conhecimento da factualidade típica e vontade de praticá-la, em qualquer das modalidades previstas no art 14.º, do CP – e à consciência da ilicitude, pertinente à culpa. IV – É questionável a aceitação do depoimento de uma testemunha em fase de instrução sem nenhuma justificação adicional que não seja o facto de a mesma não ter prestado depoimento em inquérito, pois à luz do art. 291.º, do CPP, aquela aceitação deve resultar de ponderação que leve em consideração a actividade processual desenvolvida pelo sujeito processual no inquérito, no sentido de já aí fazer valer o ponto de vista que pretende ver reconhecido em instrução, diante da oportunidade que concretamente teve à sua disposição para o efeito. V – A conclusão antecedente explica-se não apenas pelas razões de celeridade que conformam a fase de instrução e pela natureza e função dela, como fase destinada à «mera» corroboração ou não da decisão que colocou termo ao inquérito, mas ainda pela necessidade de desestimular uma visão meramente «estratégica» do processo. VI – Neste sentido, não é irrelevante no âmbito da apreciação da credibilidade de uma testemunha a circunstância de, aparentando amplo e completo conhecimento directo dos factos, sobre ter sido uma presença constante na relação do casal e ainda ser confidente da assistente sua irmã, não ter sido indicada no inquérito, sendo indicadas outras três testemunhas que dos factos nada sabiam. VII – Se, além da fragilidade antecedente, o seu depoimento se pauta por hostilidade para com o arguido, parcialidade em favor da assistente e agastamento diante de perguntas que questionem a sua narrativa, o depoimento da mesma deve ser considerado como não credível e, sustentando-se a pronúncia nele, deve a decisão respectiva ser revertida para não pronúncia.
Texto
Acordam, em conferência, os juízes da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: I Relatório 1 Por decisão instrutória proferida pelo magistrado titular do lugar de Juiz … do Juízo de Instrução Criminal de …, na sequência de despacho de arquivamento prolatado pelo Ministério Público (= MP) e de subsequente requerimento para abertura de instrução (= RAI) da assistente AA, foi proferido despacho de pronúncia do arguido BB, já identificado nos autos, pelos factos constantes dos «artigos 59.º e seguintes» do RAI, susceptíveis de integrarem, tais factos, um crime de violência doméstica punido pelo art. 152.º/1/a/b, do Código Penal (= CP). 2 Recorreu ao arguido pugnando pela manutenção do arquivamento determinado pelo MP, para tanto concluindo na sua peça, em síntese, que: A pronúncia assenta essencialmente no depoimento da irmã da ofendida (CC), que não é corroborado por qualquer outra testemunha, sendo que ela não residia com a ofendida e nem com o arguido, não concretizou datas, períodos, dias da semana, viaturas ou circunstâncias precisas dos factos, relatou alegados insultos ocorridos no interior de uma viatura, apenas no regresso de saídas nocturnas; Não obstante os episódios alegadamente ocorridos, a testemunha em causa continuou a acompanhar o casal sem denunciar os factos ou procurar intervenção de terceiros, a mesma não foi indicada no inquérito, pelo que o seu depoimento terá sido posteriormente fabricado ou instrumentalizado, sendo que a própria decisão instrutória reconhece a hostilidade dela relativamente ao arguido; Tal como o MP requereu no culminar do debate instrutório, deve manter-se o despacho de arquivamento oportunamente proferido, sendo que quer o princípio da livre convicção do juiz, incompatível com contradições como as implicadas na valorização do depoimento da testemunha e sua consideração como hostil ao arguido, bem como aqueloutro nos termos do qual a dúvida aproveita ao arguido, implicam despacho de não pronúncia; Por tudo, a decisão recorrida padece de omissão de pronúncia, erro notório na apreciação da prova e contradição entre a fundamentação e a decisão, o que o recorrente invoca nos termos dos arts. 379.º/1/c e 410.º/2/b/c, do Código de Processo Penal (= CPP). 3 Ao recurso não respondeu a assistente, mas respondeu o MP, que, sobre acompanhar o recurso do arguido, no sentido de ser mantido o despacho de arquivamento, alega, em síntese, que: No inquérito, foram ouvidas DD, EE e FF, sem que qualquer dessas testemunhas tivesse confirmado a versão da assistente ou presenciado actos de violência doméstica, sendo que o segundo foi reinquirido em instrução e manteve essencialmente o seu depoimento, afirmando nunca ter assistido a actos de violência doméstica entre o casal; A decisão instrutória baseou-se exclusivamente no depoimento de CC, irmã da assistente, que declarou ter presenciado diversos episódios de discussões e insultos alegadamente proferidos pelo arguido; todavia, por ser irmã da assistente e estar directamente ligada a uma das partes, não constitui uma testemunha imparcial, estando o seu depoimento condicionado pela relação de parentesco; Conclui que não se mostra preenchido o requisito da forte probabilidade de condenação do arguido em julgamento, pelo que deveria ter sido proferido despacho de não pronúncia, que deva ser a decisão deste tribunal; 4 Continuados os autos com vista ao MP junto deste tribunal da Relação, entendeu o magistrado que o RAI da assistente, que deve conformar uma verdadeira acusação, não contém factualidade susceptível de integrar os elementos subjectivos do crime de violência doméstica, nomeadamente nos seus pontos 102.º e 103.º, pelo que o arguido não pode ser por ele pronunciado, devendo por consequência ser concedido provimento ao recurso. 5 Cumprido o art. 417.º/2, CPP, veio a assistente pronunciar-se alegando, em síntese, que não há fórmulas sacramentais para traduzir o dolo em peças acusatórias, que a factualidade vertida no RAI, quer as provas que a sustentam, traduzem comportamento doloso do arguido, retratado nos pontos 102.º e 103.º daquela peça – conclui que deve ser mantido o despacho que pronunciou o arguido. II Apreciação Questões a apreciar 6 Delimitando as conclusões do recorrente o objecto do recurso, sem prejuízo das matérias de conhecimento oficioso e da questão introduzida pelo MP nos termos do art. 417.º/2, do CPP, deduz-se serem as seguintes questões apreciandas: a) a decisão recorrida padece dos vícios de omissão de pronúncia, erro notório na apreciação da prova e contradição entre a fundamentação e a decisão, nos termos dos invocados arts. 379.º/1/c e 410.º/2/b/c, do CPP?; b) o RAI descreve suficientemente os elementos subjectivos do crime de violência doméstica? c) a decisão instrutória recorrida sustenta-se em indícios suficientes para sujeição do arguido a julgamento? Elementos processuais relevantes para a decisão São os seguintes os factos, contantes do RAI, para os quais a decisão de pronúncia, recorrida, remete: «(…) 59º Os Arguido e o Assistente vivem em união de facto desde o ano de 2028/2019 numa casa que é propriedade de ambos. 60º Desta relação nasceu GG, com 4 anos de idade. 61º Em data não concretamente apurada do mês de Maio de 2022, o Arguido e Assistente, acompanhado de outros amigos, designadamente da DD e EE, foram ao … Bar, sito na Urbanização …, em ... 62º No fim do convívio, e quando já ambos se encontravam dentro do carro conduzido pelo arguido a caminho da sua casa, este começou a gritar com a assistente e a insultá-la, o que lhe causou medo. 63º A assistente tentou sair do caso em andamento e quando conseguiu, correu até a porta da casa da sua amiga HH, sita no …, em …, para lhe pedir ajuda. 64º Quando estava a chegar à campainha, o arguido agarrou-a, e arrastou a pelo braço até ao carro. 65º Por que a assistente tivesse tentado soltar-se das mãos do arguido, este empurrou para o chão e a assistente bateu com o cotovelo esquerdo no passeio. 66º FF, amigo da assistente e vizinho da HH (declarou que esta é a sua Senhoria), tinha adormecido no sofá da sua casa e quando ouviu os gritos de uma mulher na rua, saiu da sua residência e viu a Assistente acompanhada do Arguido, visivelmente alcoolizado e agressivo, que lhe gritava, ordenando-lhe “Entra já no carro! Entra no carro! o que a Assistente fez. 67º Ainda nessa mesma noite, DD e EE dirigiram-se à casa dos Assistente e do Arguido, tendo verificado que este, visivelmente alcoolizado e muito agressivo chama-se nomes à Assistente, tendo EE memorizado que lhe dizia, aos gritos, “Tu Não vales nada!” ou alguma expressão com o mesmo sentido. 68º Que os dois, EE e DD decidiram que a Assistente devia ir dormir para a casa desta, tendo o EE conduzido ambos a casa. 69º Mais tarde, e já na casa da DD, o arguido começou a bater violentamente à porta da casa da DD, exigindo que a abrissem e, como não teve sucesso, ameaçou a Assistente de que deixaria os cães na Rua se ela não voltasse com ele. 70º Por temer pela vida dos seus cães, a Assistente aquiesceu e retornou a casa com o Arguido. 71º Já em casa, e embora o Arguido não tenha batido na Assistente, o Arguido chamou diversos nomes à Assistente e esta chegou a temer pela sua própria vida e sentiu medo dele. 72º A partir do ano de 2023, as agressões verbais passam a ser diárias. 73º O Arguido, cuja actividade profissional é sazonal, passava o ano civil praticamente em inactividade, pelo que consumia álcool e droga, designadamente, haxixe. 74º Quando a Assistente entra em casa com a filha (sem que ele nada contribuía com actividades domésticas), começava, de imediato, a ofendê-la designadamente, com as seguintes agressões verbais: Drogada, alcoólica, puta, encostada, porca, gorda, cagalhão, má mãe, não vales nada, olha para ti toda descaída, quero ver quem te vai pegar, devias morrer, mata-te, se fosses um homem já tinhas levado na boca. 75º Além destas expressões, recorrentes, sempre que a Assistente ia sair à noite com as amigas, ele dizia-lhe: “és uma porca, vais sair à noite para ires sair para o meio dos gajos todos, dás conversa a todos, não tens respeito nenhum pela tua filha”. 76º E sempre que a Assistente se recusava a ter relações sexuais com o Arguido este dizia-lhe que era porque ela tinha outras relações amorosas. 77º Em casa, as suas explosões de raiva, eram, portanto, comuns, obrigando a Assistente, para manter um ambiente equilibrado para filha GG, que presenciava estes episódios, a não ripostar e a manter-se o mais tranquila possível evitando qualquer comportamento que pudesse causar a irascibilidade do Arguido (que na verdade, sempre desconhecia onde começava e acabava). 78º No dia 23/09/2023 a assistente e o arguido foram um casamento de uma amiga da primeira em … e uma vez que já tinham bebido pediram a irmã da assistente que os fosse buscar a …. 79º No caminho de regresso a casa dos pais dá assistente em …, o arguido, na presença da irmã dá assistente e dirigindo-se a esta chamou-lhe puta, nojenta, não vales nada, andavas a fazer tão um rapaz no casamento e que já tinha o que queria dela, uma casa e uma filha. 80 já na casa dos pais da assistente, o arguido enfiou se na cama com a irmã daquela afirmando que ninguém lhe dava amor e apenas com muita insistência da parte da II ele decidiu sair da sua cama. 81º No dia 24/04/2024, a assistente foi passar a tarde e jantar com os seus amigos. 82º Mais tarde, dirigiram-se a … para as comemorações do 25 de abril. 83º Durante todo o tempo mencionado nos anteriores dois artigos, o Arguido telefonou constantemente para assistente, na maior parte das vezes para a insultar. 84º Nesse dia, quando chegou a casa, o arguido estava acordado à espera da assistente e quando esta se deitou na sua cama para dormir, o arguido tirou-lhe a almofada debaixo da cabeça e bateu com ela na cara da assistente com muita força. 85º No dia seguinte, o arguido decidiu faltar ao trabalho, tirou o telemóvel a assistente para ver as fotografias e as mensagens relativas à noite anterior. 86º No dia 27 de abril de 2024, os pais da assistente, JJ e KK convidaram alguns amigos daquela para ir jantar à sua casa, próxima de …. 87º Estiveram presentes a CC, a DD e a LL além dos pais da assistente, desta e do arguido. 88º A seguir ao jantar foram à casa da CC antes de ir em ao … Bar. 89º Durante o percurso entre a casa dos pais da assistente e a casa da CC todos verificaram que o comportamento do arguido se encontrava alterado, isto é, mais agressivo. 90º Dentro da casa da CC, e em outra assoalhada da casa, ouviram o arguido bater diversas vezes numa parede, sem conseguirem identificar se o arguido utilizava as mãos ou os pés para o efeito; certo é que todas ficaram com medo do arguido, uma vez que não sabiam o que ele podia fazer, e quando confrontado com a situação respondeu que tinha sido o vizinho do lado que lhe ia batendo no carro (para justificar a sua agressividade). 91º Em julho de 2024 a assistente decide confrontar o arguido dizendo que se pretende separar dele; que estava a viver abusos psicológicos e que não queria continuar a viver com uma pessoa descompensada e desequilibrada, que saía todas as noites, inclusivamente durante a semana, e que chegava sempre alcoolizado, além do consumo de haxixe que ocorria, algumas vezes, perante a filha menor. 92º Soube que ainda durante essa semana, o arguido procurou um médico psiquiatra no hospital de …, que lhe fora aconselhado pelo seu amigo FF e embora tenha sido medicado apenas fez o tratamento durante um mês. 93º No dia 14/11/2024, a arguida saiu do trabalho, foi a casa passear a cadela, fui buscar a filha ao infantário e foi, acompanhada com mais umas amigas, à feira de …. 94º regressou a casa por volta das 22:00 virgula deu banho à filha e quando se preparava para secar o cabelo o arguido entrou em casa quando seriam 22 horas e 30 minutos, 95º Acto contínuo, e em frente à menor, começou a chamar assistente de drogada, a insinuar que ela não tinha ido à feira com a filha, ia dizer-lhe se trabalhava na Câmara para ganhar 800 EUR. 96º Dirigindo-se a filha perguntou-lhe” se ela queria ser como a mãe, como isto? podridão …” 97º Nessa noite, além da humilhação que fez a assistente passar frente a sua filha, o arguido gritou durante muito tempo seguido; a assistente recorda que já eram há muito horas da GG estar a dormir e que a filha não conseguia adormecer por causa dos gritos do pai. 98º nessa noite a assistente pensou é chamar GNR mas acabou por não fazer porque teve medo daquilo que ele pudesse fazer contra ela; decidiu por isso ligar a mãe do arguido para que esta o acalmasse, mas sem sucesso. 99º A partir de um determinado momento, e porque as agressões verbais eram constantes, diárias, a assistente com medo do que o arguido lhe pudesse fazer, decidiu começar a gravar vídeos e áudios em casa, como proteção da sua integridade física, Psicológica e mental. 100º Do mesmo modo, para proteger a sua filha de vivenciar episódios mais agressivos, uma vez que percebeu que quando sabia que estava a ser filmado o arguido alterava o discurso e o tom de voz. 101º A assistente viveu grandes humilhações virgula sentia medo, por si e pela sua filha, uma vez que o comportamento do arguido era imprevisível, mas sempre agressivo verbalmente e acompanhado de movimentos corporais rápidos e que indiciavam uma grande violência interna, que a qualquer momento poderia, manifestamente, ser exteriorizada, como já havia, aliás, ocorrido em momentos anteriores. 102º O arguido sabia que sempre que consumia álcool e produtos estupefacientes colocava-se numa situação de descontrolo emocional, de violência verbal e, por vezes, física, o que se confirma não apenas com os episódios anteriormente descritos, como pelo facto de ter contra si a correr um processo crime por ofensas a integridade física ao seu então colega de trabalho FF, aqui testemunha. 103º Mesmo sabendo deste facto o arguido não se coibia de consumir álcool e droga todos os dias, tendo, por isso consciência e admitindo o resultado que este comportamento tinha na relação com a sua companheira e a sua filha. (…)» 8 É o seguinte o teor da decisão recorrida, na parte que releva para a decisão adiante proferida (transcrição, sem realces): «(…) DA FACTUALIDADE INDICIADA Cumpre, em resultado da conjugação dos atos de instrução realizados nesta sede com os elementos probatórios resultantes do inquérito, dar como indiciada toda a factualidade elencada nos pontos 59.º e seguintes do requerimento de abertura de instrução - que se dá como integralmente reproduzida. Não resultaram indiciados quaisquer outros factos relevantes para a presente decisão. DA FUNDAMENTAÇÃO Tem-se que o entendimento expendido pelo Ministério Público em sede de arquivamento é lógico e plenamente razoável no contexto da prova produzida em sede de inquérito. Com efeito, a prova testemunhal resultou, para além da que deriva da própria assistente, relativamente vaga nos seus contornos ou no contexto; da mesma forma, os registos de vídeo e áudio carecem igualmente de contextualização o que, conforme expressamente invoca o Ministério Público, não é possível por se desconhecer desde logo as respetivas datas e locais de gravação. Mas a testemunha CC veio agora em sede de instrução densificar aquela factualidade e conferir credibilidade à demais prova. Com efeito, não obstante a hostilidade que manifestamente tem para com o arguido (o que será compreensível a ser verdade o que alega), aparentou esta testemunha convicção na forma como descreveu a relação entre arguido e assistente, nomeadamente os muitos específicos e reiterados momentos em que o arguido se dirigia à assistente de forma consistentemente agressiva, dirigindo-lhe impropérios e insultos. É certo que apenas a irmã da assistente efetua esta descrição, mas é também certo que este tipo de factualidade é frequentemente confinada a locais não públicos ou mesmo apenas entre as paredes de uma casa. Por outro lado, a circunstância de esta testemunha (e apenas esta) ter repetidamente assistido àquele comportamento do arguido foi bem explicado pela mesma, prendendo-se com a circunstância de a mesma sair à noite com arguido e assistente quando os regularmente visitava no … e com eles nessas ocasiões regressar de carro a casa já tarde, onde o aço e vidro da viatura terá constituído uma antecipação daquelas paredes. Com efeito, é frequente constitui a única prova deste tipo de factos o depoimento da própria vítima, e ainda assim ser tal suficiente em sede de julgamento para uma condenação do arguido. Por outro lado, a alegada toxicidade desta relação é reconhecidamente comum neste tipo de ilícito criminal, nada decorrendo de inverosimilhante que permita duvida da descrição daquela testemunha. Acredita-se que, na conjugação com os demais elementos probatórios, permite-se antecipar como muito provável a confirmação em sede de julgamento da factualidade que integra o requerimento de abertura de instrução e a condenação do arguido, sem prejuízo, claro está, de aí melhor se aferir as subtilezas que poderão escapar a este tribunal nesta muito específica fase de instrução. Pelo que não poderá o arguido deixar de ir pronunciado nos seus precisos termos. Atento o decidido, fica prejudicada a apreciação da nulidade suscitada pela assistente, porquanto esta apenas teria ocorrido — segundo a própria assistente — na eventualidade de se concluir poderem os autos consubstanciar a prática pelo arguido de um crime de injúria. Deste modo, decide-se pronunciar BB pelos factos constantes do requerimento de abertura de instrução da assistente – mais concretamente artigos 59.º e seguintes, que se dão por reproduzidos –, suscetíveis de consubstanciar a prática, pelo arguido, de um crime de violência doméstica, previsto e punível nos termos do artigo 152.º n.º 1 alíneas a) e b) do Código Penal. (…)» Apreciação A omissão de pronúncia, erro notório na apreciação da prova e contradição entre a fundamentação e a decisão 9 O arguido fundamenta o seu recurso, em parte, em supostos vícios de omissão de pronúncia, erro notório na apreciação da prova e contradição entre a fundamentação e a decisão, invocando os arts. 379.º/1/c e 410.º/2/b/c, do CPP. Sem razão, pois: a) quanto à omissão de pronúncia, e independentemente dos condicionalismos do trazer esse vício, precavido para a sentença, à decisão instrutória (o que pelo que se segue nos dispensamos de esmiuçar), certo é que o recorrente se limita a invocar a norma (art. 379.º/1/c, do CPP) sem minimamente precisar a matéria sobre a qual estava o tribunal recorrido obrigado a se pronunciar, não o fazendo; b) quanto aos vícios do art. 410.º/2, do CPP, pois trata-se de vícios da sentença, por princípio não aplicáveis à decisão instrutória, decisão esta que deve ser atacada pela via da (in)verificação da suficiência indiciária precavida no art. 308.º/1, do CPP. É a questão tratada, infra, sob 3. Elementos subjectivos da violência doméstica e a (in)suficiência do RAI 10 É pacifico e, de resto, legalmente requerido que o RAI do assistente conforme uma verdadeira acusação, com a autossuficiência que tal implica: a descrição dos factos pertinentes aos elementos objectivos e subjectivos dos crimes imputados (cf. art. 283.º/3/b/d, por força do art. 287.º/2, parte final, do CPP, normas inalteradas pela L 34/2026, de 27.7, excepto a primeira, que passou a exigir a acusação formulada por «artigos»). Implicando qualquer crime elementos subjectivos, a questão está em saber, portanto, se o RAI da assistente os descreve suficientemente. E, a esse respeito, dispôs-se no mesmo que: «102º O arguido sabia que sempre que consumia álcool e produtos estupefacientes colocava-se numa situação de descontrolo emocional, de violência verbal e, por vezes, física, o que se confirma não apenas com os episódios anteriormente descritos, como pelo facto de ter contra si a correr um processo crime por ofensas a integridade física ao seu então colega de trabalho Bruno, aqui testemunha. 103º Mesmo sabendo deste facto o arguido não se coibia de consumir álcool e droga todos os dias, tendo, por isso consciência e admitindo o resultado que este comportamento tinha na relação com a sua companheira e a sua filha.» 10.1 Convém começar por esclarecer que o tipo de ilícito de violência doméstica não contém um qualquer elemento subjectivo especial da ilicitude (vulgarmente, e por vezes imprecisamente, designado como «dolo específico»). Requer apenas que o agente represente, ao actuar, que inflige maus tratos físicos ou psíquicos e que, sob algumas das formas volitivas previstas na lei (art. 14.º, do CP), queira, prefigure como necessária ou se conforme com o resultado que representou como naturalmente fluindo daquela sua conduta. Sobre isso, é também correcto afirmar, como faz a assistente na sequência do contraditório à posição tomada pelo MP junto deste tribunal, que não há formas «sacramentais» de descrição do dolo. Entendamo-nos: desde que essas formas, «não sacramentais» ou heterodoxas que sejam, efectivamente descrevam aquele elemento. 10.2 Ainda que com sensíveis insuficiências, e de modo mais ou menos opaco, cremos que a descrição é (apenas) suficiente. Quer dizer, apesar de a assistente não referir o elemento intelectual do dolo («sabia», quer dizer, «representou») directamente aos maus tratos, mas antes ao consumo excessivo do álcool, resta que, depois, («indirectamente», portanto) alega que esse consumo espoleta acções maltratantes. Trata-se de uma construção algo gongórica do elemento intelectual do dolo («…, quem, representando um facto que preenche um tipo de crime» - art. 14.º/1, do CP), mas que traduz o essencial: o arguido sabia que, ao ingerir álcool em excesso maltratava a assistente. 10.2.1 Também descrito de modo rebuscado está o momento volitivo do dolo, mas nem por isso ele míngua em definitivo, como se deduz da menção de que ao ingerir álcool em excesso o arguido o fazia «admitindo o resultado que este comportamento tinha na relação com a sua companheira e a sua filha»1, o que remete para a forma volitiva eventual do dolo (art. 14.º/3, do CP). Quer dizer, sendo efectivamente heterodoxa a descrição (heterodoxa, claro, em relação às práticas correntes, também elas nem sempre imaculadas), ela é suficiente para orientar o julgador sobre a posição da assistente no que tange ao elemento volitivo do dolo. 10.2.2 Por fim, mais rarefeito é, ainda, o chamado, por alguns, de elemento emocional do dolo (a consciência da ilicitude), já pertinente à valoração do último em sede de culpa. Ainda aqui, todavia, não cremos que falte em toda a linha, antes transparecendo da afirmação de que ao consumir álcool em excesso o arguido agia em «consciência» do «resultado» do seu «comportamento [] na relação com a sua companheira e a sua filha»2 – sendo óbvio que aquele «resultado» é um tal não querido pela lei, está logicamente implicado que o arguido agiu com consciência da ilicitude. Em apertado resumo: os elementos subjectivos pertinentes ao crime de violência doméstica estão, ainda que de modo imperfeito, suficientemente plasmados no RAI da assistente. A (in)suficiência indiciária para sujeição do arguido a julgamento § 11 Começar-se-á por sublinhar que, como referem o recorrente e o MP na sua resposta, o «ponto de viragem» probatório, o meio de prova que transmutou o despacho de arquivamento do MP no despacho de pronúncia do juiz de instrução criminal (JIC), foi o depoimento da testemunha CC. Com efeito, o próprio Senhor JIC refere, no despacho recorrido, que: «Tem-se que o entendimento expendido pelo Ministério Público em sede de arquivamento é lógico e plenamente razoável no contexto da prova produzida em sede de inquérito. Com efeito, a prova testemunhal resultou, para além da que deriva da própria assistente, relativamente vaga nos seus contornos ou no contexto; da mesma forma, os registos de vídeo e áudio carecem igualmente de contextualização o que, conforme expressamente invoca o Ministério Público, não é possível por se desconhecer desde logo as respetivas datas e locais de gravação. Mas a testemunha CC veio agora em sede de instrução densificar aquela factualidade e conferir credibilidade à demais prova. Com efeito, não obstante a hostilidade que manifestamente tem para com o arguido (o que será compreensível a ser verdade o que alega), aparentou esta testemunha convicção na forma como descreveu a relação entre arguido e assistente, nomeadamente os muitos específicos e reiterados momentos em que o arguido se dirigia à assistente de forma consistentemente agressiva, dirigindo-lhe impropérios e insultos. É certo que apenas a irmã da assistente efetua esta descrição, mas é também certo que este tipo de factualidade é frequentemente confinada a locais não públicos ou mesmo apenas entre as paredes de uma casa. Por outro lado, a circunstância de esta testemunha (e apenas esta) ter repetidamente assistido àquele comportamento do arguido foi bem explicado pela mesma, prendendo-se com a circunstância de a mesma sair à noite com arguido e assistente quando os regularmente visitava no … e com eles nessas ocasiões regressar de carro a casa já tarde, onde o aço e vidro da viatura terá constituído uma antecipação daquelas paredes.» § 11.1 Ou seja, não fosse a dita testemunha CC, a decisão instrutória teria corroborado o despacho de arquivamento. Nem mesmo a reinquirição, em instrução, de EE foi, por si, minimamente relevante, já que a decisão instrutória nem se lhe refere no seu iter argumentativo. Tal testemunha, como de resto as demais inquiridas em sede de inquérito – DD e FF – depôs de modo vago, fragmentário e impreciso, breve, em termos imprestáveis, em termos probatórios, para sustentar a tese da assistente. Nisto, sobre a nossa constatação, convergem o MP (no despacho de arquivamento e na resposta ao recurso), o JIC (na decisão instrutória) e o recorrente (na sua peça). Portanto, a testemunha CC, e apenas ela, é que veio alterar esse estado de insuficiência probatória em que jaziam os autos de inquérito. 11.2 Todavia, é questionável a credibilidade dessa testemunha – e a credibilidade de uma testemunha (fonte de prova) está em óbvia (necessária) relação com a força probatória do seu depoimento (meio de prova). E aquela credibilidade é, no caso concreto, afectada por uma circunstância, por assim dizer, «processual», e por outra «relacional» e «comportamental». Pegando na primeira, não deixa de ser estupefaciente a circunstância de uma tal testemunha, aparentando no seu depoimento amplo e completo conhecimento directo de factos graves, sobre ter uma presença constante na relação do casal e ainda ser confidente da assistente sua irmã (áudio respectivo), não ter sido indicada no inquérito! Contra isto, não vale dizer que a assistente desconhecia a sua existência e o conhecimento que ela teria dos factos (boa parte do depoimento assenta em constante companhia da testemunha à assistente e arguido, nomeadamente em saídas nocturnas). Sendo que certamente a assistente indicou testemunhas por de algum modo saber que elas tinham conhecimento dos factos, é incompreensível ter indicado três que praticamente nada sabiam e não ter indicado uma que sabia tudo, pormenorizadamente… A tardia entrada desta testemunha na cena processual é de muito difícil conciliação com a alegada centralidade que ela mesma, em depoimento, atribui à sua presença e ao seu conhecimento dos factos. 11.3 De resto, a nosso ver, é até questionável a aceitação do depoimento dela em fase de instrução sem nenhuma justificação adicional que não fosse o facto de a mesma não ter prestado depoimento em inquérito. Uma leitura do art. 291.º do CPP, a respeito do critério de admissão de actos probatórios em sede instrutória, consequente (essa leitura) com a natureza e função da instrução, como fase destinada à «mera» corroboração ou não da decisão que colocou termo ao inquérito (função esta decorrente da natureza acusatória do processo), implica uma «ponderação que leve em devida conta a actividade processual desenvolvida pelo sujeito processual no inquérito, no sentido de já aí fazer valer o ponto de vista que pretende ver reconhecido em instrução, à luz da oportunidade que concretamente teve à sua disposição para o efeito» (NUNO BRANDÃO, RPCC, 18, 1, 2008, p. 2373). Implicada nesta judiciosa observação doutrinal, está esta outra ponderação: não deve ser admitida em instrução, salvo excepções, prova que podia (devia), manifestamente (como é o caso), ter sido indicada, não o sendo, em inquérito. Uma lógica que, para além de ancorada em razões de celeridade e de estrutura do processo penal (como se referiu), não será alheia, precisamente, ao objectivo de desestimular uma visão meramente «estratégica» do processo.4 11.4 A esta fragilidade que se veio de descrever, susceptível, como refere o recorrente e insinua o MP, de lançar fundada reserva sobre a verdadeira fonte de «conhecimento» da testemunha, acresce aqueloutra «relacional» e «comportamental». É que, sobre ser irmã da assistente, é a própria decisão instrutória que refere «a hostilidade que manifestamente [a testemunha] tem para com o arguido» – constatação que não irreleva pelo acrescentar-se, na decisão, que tal «será compreensível a ser verdade o que alega», pois este modo de ver padece de um vício de raciocínio, que é do pressupor que não sendo verdadeiro o depoimento da testemunha seria incompreensível a hostilidade dela. Mas, como é bom de ver, o que está em causa é saber se o testemunho é credível; e, no mundo das coisas chãs do dia a dia, é patente que a «manifesta hostilidade» para com uma pessoa, para mais uma cujo destino se mostra periclitante (como é o caso de um arguido), aliada a laços fraternos com a pessoa pressupostamente «beneficiada» com o que for dito, é susceptível de influenciar o que se diz sobre o comportamento daquela primeira pessoa. 11.5 Portanto, a testemunha a) é o sustento probatório da decisão recorrida (que, note-se, menciona a «conjugação [do depoimento dela] com os demais elementos probatórios», mas em lado algum densifica, minimamente, em que se resolve essa «conjugação», nomeadamente em que medida o depoimento de CC traz relevo a depoimentos antes tidos como probatoriamente insuficientes); b) podia (devia) ter sido apresentada em inquérito, pois formalmente revela conhecimento directo de boa parte dos factos e a assistente não podia desconhecer essa circunstância; c) é irmã (e confidente) da assistente, que tem óbvio interesse na condenação do arguido; d) mesmo que não queiramos, ou devamos, acompanhar a conclusão, constante da decisão recorrida, no sentido de que a testemunha revelou «manifesta hostilidade» para com o arguido, é evidente, por banda dela, como resulta da audição do depoimento, uma postura de forte parcialidade afectiva e de defesa da irmã, que se deduz, em termos sintéticos: d1) da relação de extrema proximidade e confidência com a assistente; d2) da assunção de uma função protectora relativamente à assistente; d3) da utilização reiterada de linguagem depreciativa e globalizante; d4) da certeza categórica e da indisfarçável resistência e agastamento relativamente às perguntas que colocavam a narrativa em causa; d5) da tendência para explicar globalmente o comportamento da assistente pela pressão do arguido. 11.6 A conclusão a que se chega é a seguinte: não é o relevo formal do conhecimento de certos factos, como se fosse feito em condições assépticas, o (meramente) «serem ditos» por uma testemunha, aquilo que releva. O que importa é que, do ponto de vista substancial, por todas as razões referidas já (§§ 11.1 a 11.4), à testemunha em causa, o único elemento probatório tido como verdadeiramente relevante pela decisão recorrida, ao ponto de ser ele que daria «sentido» aos demais, mas sem que a decisão explique como (supra, § 11.5), míngua, dizíamos, credibilidade bastante para sustentar um despacho de pronúncia, invertendo o de arquivamento prolatado pelo MP no termo do inquérito. Pela sua natureza, todos os factores que afectam a credibilidade dela não são susceptíveis de serem alterados em julgamento, pelo que tudo jaz como no momento do despacho de arquivamento: não se verificam indícios suficientes de que o arguido cometeu o crime de violência doméstica que lhe imputa, no RAI, a assistente, pelo importa, revogando o despacho recorrido, proferir despacho de não pronuncia (art. 308.º/1, do CPP). III Decisão Em face do exposto acordam os juízes deste Tribunal da Relação do Évora em conceder provimento ao recurso interposto pelo arguido BB, revogando a decisão recorrida e, por decorrência, não pronunciando aquele. Sem custas. Évora, 27 de Outubro de 2026 Relator: Pedro Soares de Albergaria Adjunta: Carla Oliveira Adjunta: Carla Francisco Itálico adicionado. Interpolado adicionado. Itálico adicionado. As aspas pretendem não iludir a discussão em redor das conhecidas análises «lúdicas» (aqui sem qualquer sentido pejorativo) do processo, as mais famosas das quais, porventura, sendo a do jurista norte-americano ROSCOE POUND, «The Causes of Popular Dissatisfaction with Administration of Justice» (1906), e a do filósofo neerlandês JOHAN HUIZINGA no capítulo «Jogo e Direito» do seu Homo Ludens (1938).