070650 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A classificação de terrenos utilizados em varias culturas para efeito de determinação da unidade de cultura que lhes deva corresponder faz-se em função do predominio de alguma daquelas que la normalmente se praticam. II - A luz deste criterio não ha que ter em conta o aproveitamento possivel, mas aquele que efectivamente lhe tem sido dado.