070650 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 070650
Acórdão
Descritores: Predio rustico, Direito de preferencia, Unidade de cultura
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008396
Nr Documento: SJ19830601070650X
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO V3 PAG247.
Referência Publicação: BMJ N328 ANO1983 PAG568
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/406209533a99aaba802568fc0039c591CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070650.33
Sumário
A classificação de terrenos utilizados em varias culturas para efeito de determinação da unidade de cultura que lhes deva corresponder faz-se em função do predominio de alguma daquelas que la normalmente se praticam. A luz deste criterio não ha que ter em conta o aproveitamento possivel, mas aquele que efectivamente lhe tem sido dado.