0074441 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Amaral
Processo: 0074441
Acórdão
Descritores: Arrendamento para habitação, Coisa, Deterioração, Obrigação de indemnizar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013765
Nr Documento: RL199401180074441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a23a17d367ca7c978025680300021d9eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0074441.C2
Sumário
Em conformidade com o artigo 1044, CC, as deteriorações provocadas pelo desgaste do tempo não obrigam o arrendatário. Muitas deteriorações serão produto de certa utilização e só para além de uma utilização prudente, em cujo o âmbito cabem deteriorações, se verifica situação de exigibilidade pelo senhorio. O arrendatário só fará uma utilização normal e prudente do locado se a fizer como um homem médio e como se fosse seu, ou seja, como um bom pai de família, não deixando deteriorar por uso excessivo ou imoderado e não usando dos meios adequados de conservação. Os réus, ao forrarem com papel as paredes do corredor e divisões assoalhadas - com o que danificaram a pintura e tornaram necessária a reparação do estuque - e ao forrarem com alcatifa o soalho em madeira de um dos quartos - com o que danificaram esse soalho -, alteraram substancialmente a situação preexistente e excederam as regras de prudência na manutenção e conservação do locado, já que o normal a fazer, face ao desgaste dos anos, seria retocar ou renovar a pintura e o soalho de madeira.