0074441 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em conformidade com o artigo 1044, CC, as deteriorações provocadas pelo desgaste do tempo não obrigam o arrendatário. Muitas deteriorações serão produto de certa utilização e só para além de uma utilização prudente, em cujo o âmbito cabem deteriorações, se verifica situação de exigibilidade pelo senhorio. II - O arrendatário só fará uma utilização normal e prudente do locado se a fizer como um homem médio e como se fosse seu, ou seja, como um bom pai de família, não deixando deteriorar por uso excessivo ou imoderado e não usando dos meios adequados de conservação. III - Os réus, ao forrarem com papel as paredes do corredor e divisões assoalhadas - com o que danificaram a pintura e tornaram necessária a reparação do estuque - e ao forrarem com alcatifa o soalho em madeira de um dos quartos - com o que danificaram esse soalho -, alteraram substancialmente a situação preexistente e excederam as regras de prudência na manutenção e conservação do locado, já que o normal a fazer, face ao desgaste dos anos, seria retocar ou renovar a pintura e o soalho de madeira.