98A068 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 98A068
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Indemnização ao lesado, Limite da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036297
Nr Documento: SJ199802170000681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a3c5c0cd29427624802568fc003ba2d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A068.F9
Sumário
Sendo o acidente de viação devido a rebentamento de pneu do automóvel e não a qualquer conduta culposa do condutor, é este responsável a título de risco pelos danos que causou ao condutor de velocípede que transitava pela sua mão em sentido contrário e nessa mão foi colhido pelo automóvel.