0242120 - Tribunal da Relação do Porto

Resultando indiciado que o arguido enquanto funcionário de uma cooperativa, se limitou a fotocopiar diversos documentos pertencentes a essa cooperativa, voltando a colocá-las no local onde se encontravam, tal conduta não integra o crime de abuso de confiança. Com efeito, o arguido não se apropriou de tais documentos, não agiu "uti dominus", não ocorreu qualquer inversão do título de posse ou detenção, sendo que a apropriação é elemento objectivo daquele ilícito.