066966 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 066966
ACORDAO
Descritores: Marcas, Contrafacção de marca, Reprodução de marca, Imitação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004377
Nr Documento: SJ197806270669662
Referência Publicação: BMJ N278 ANO1978 PAG274
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d6c06a9131dfb9fc802568fc00397f79
Sumário
Ambos os conceitos imitação e reprodução de marca tem um dominador comum: a indução, em erro, do consumidor. A lei fala em "confusão no mercado" (artigo 93, n. 12, do Codigo da Propriedade Industrial e "confusão do consumidor" (artigo 94 do mesmo Codigo). O conceito de "reprodução" de marca não esta definido na lei.
