01S1666 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 01S1666
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento, Dever de obediência, Prejuízo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000577
Nr Documento: SJ200111070016664
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5e76d1ec40eee63380256d2e00562000CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S1666.13
Sumário
Não integra justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador consubstanciado no facto de desobedecer às ordens da entidade patronal, tendo aceite cheques pré-datados como forma de pagamento de duas viaturas vendidas. A gravidade dessa desobediência para justificar o despedimento com justa causa dependia essencialmente dos prejuízos materiais, que se não verificaram, decorrentes desse comportamento do trabalhador.