006523 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 006523
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acórdão, Concurso, Anulação
Decisão: Deferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Nr Convencional: JSTA00022065
Nr Documento: SA119640410006523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/aa9988786ffc3ffd802568fc0038f45e
Sumário
Tendo sido posta em causa, no recurso contencioso, a prova prática de redacção e não as restantes provas que compunham o concurso, o acórdão que anulou o concurso deverá considerar-se aclarado no sentido de abranger apenas aquela prova.*
