085749 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 085749
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos patrimoniais, Indemnização, Direito à vida, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026061
Nr Documento: SJ199411240857492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4976243c2b64f72e802568fc003a9d60CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085749.C8
Sumário
Provados danos patrimoniais mas não a idade da vítima em acidente de viação, deve a indemnização ser relegada para liquidação em execução de sentença. É equitativa a indemnização de 2000 contos pela supressão do direito à vida, independentemente da idade desta ou da sua posição social.