0220984 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0220984
Acórdão
Descritores: Acção de condenação, Admissibilidade, Reconvenção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00033975
Nr Documento: RP200211120220984
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f0d0e01b00d76c8e80256cad0041eb13CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220984.17
Sumário
Na acção onde o autor pede a condenação do réu a eliminar à sua custa todas as obras por si feitas contra vontade do autor no edifício que é compropriedade de ambos, é admissível a reconvenção do réu que, invocando a mesma compropriedade, pede também a condenação do autor a demolir à sua custa todas as obras por si realizadas no edifício sem consentimento ou autorização dele, réu.