0072202 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Campos Oliveira
Processo: 0072202
ACORDAO
Descritores: Obrigação de indemnizar, Nexo de causalidade
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012350
Nr Documento: RL199307010072202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2ec7a06e38c9616b802568030001d56f
Sumário
I - O advérbio "provavelmente" contido no art. 563 do CC deve ser encarado de acordo com a ideia de previsibilidade, logo expressa no n. 2 do art. 564, de acordo com a teoria da causalidade adequada. II - O nexo de causalidade entre a acção condicionante e o dano não tem que ser directo e imediato, bastando que a acção, não tendo provocado ela mesmo o dano, todavia desencadeie outra condição que directamente o sujeite (causalidade indirecta).