084066 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 084066
Acórdão
Descritores: Empreitada, Incumprimento do contrato, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021193
Nr Documento: SJ199311250840662
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO OBG 1967 PAG215.
PESSOA JORGE OBG 1966 PAG34.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/28a06faa765f60df802568fc003a7376CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084066.00
Sumário
Ao autor cumpre provar o contrato e o seu cumprimento (execução da obra). Ao réu cumpre provar o cumprimento da obrigação (o pagamento do preço). Assim, se se mostra provada a existência do contrato e a sua execução pelo autor e os réus não efectuaram o pagamento do preço, bem condenados foram, estes, nesse pagamento.