00P3221 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lourenço Martins
Processo: 00P3221
ACORDAO
Descritores: Meio particularmente perigoso, Homicídio qualificado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00039462
Nr Documento: SJ20010110032213
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1b9436eac2f20c0180256a920050532e
Sumário
O uso, pelo arguido, de uma arma caçadeira de dois canos sobrepostos, disparando, a uma distância não superior a um metro e meio, dois tiros seguidos sobre a vítima, - estando esta dentro da sua viatura automóvel e sendo apanhada de surpresa - que lhe causaram lesões profundas e determinantes da sua morte. integra a circunstância qualificativa do artigo 132º, n.º 2, alínea g), do Código Penal.