0220508 - Tribunal da Relação do Porto

I - O cancelamento do registo é consequência da procedência do pedido e a parte interessada, munida de sentença transitada em julgado, sempre pode requerer esse cancelamento. II - Se o promitente comprador, desde o próprio dia do contrato-promessa, usou e fruiu o imóvel, ali tendo a sua residência permanente até que, em 1992, o deu de arrendamento, a posse tem de considerar-se de boa fé. III - E verificando-se os demais requisitos previstos nos artigos 1287 e 1296 do Código Civil, ocorre a aquisição por usucapião.