0004525 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0004525
ACORDAO
Descritores: Provas, Princípio da verdade material, Princípio da igualdade, Nulidades, Propagação de doença contagiosa
Sumário
I - A imputação de crime gravissimo ao arguido deve, em conjugação com os princípios segundo o qual o processo penal deve assegurar os mais amplos direitos de defesa e da igualdade de armas, levar ao deferimento deslegalização dos meios de prova, julgados úteis à descoberta da verdade, à infirmação da acusação deduzida. II - A omissão dessas diligências afecta a pronúncia, que não pode, ela própria, manter-se.
Texto
N