0004525 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A imputação de crime gravissimo ao arguido deve, em conjugação com os princípios segundo o qual o processo penal deve assegurar os mais amplos direitos de defesa e da igualdade de armas, levar ao deferimento deslegalização dos meios de prova, julgados úteis à descoberta da verdade, à infirmação da acusação deduzida. II - A omissão dessas diligências afecta a pronúncia, que não pode, ela própria, manter-se.

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