003864 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António Gomes da Silva
Processo: 003864
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente in itinere, Presunção juris tantum
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00040709
Nr Documento: RL20020320
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ae880a248d7a4c1c80256bba0050a5b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:003864.8A
Sumário
É de presumir a ocorrência de um acidente de trabalho quando ocorrido no trajecto normal entre o local de trabalho e a residência do trabalhador, reconhecidas as sequelas a seguir ao acidente, sem que tenha havido quaisquer interrupções na tomada de marcha ou de uso de trajecto diverso.