082187 - Supremo Tribunal de Justiça

Existe um ónus de declaração de factos ou circunstâncias que possam traduzir-se em aumento de risco acordado para ser coberto pelo seguro. Pressuposto desse ónus, é o conhecimento pelo segurado do facto ou circunstância ou, não os conhecendo, que os devesse razoavelmente, conhecer. Provado que A. não conhecia ao tempo em que prestou declarações ao segurador, a gravidade do seu estado de saúde, inaplicável lhe, é, portanto a sanção prevista no artigo 429 do Código Comercial.