086519 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 086519
Acórdão
Descritores: Providência cautelar não especificada, Prova indiciária, Indeferimento liminar, Manifesta improcedência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026582
Nr Documento: SJ199502140865191
Indicações Eventuais: A CASTRO DIR PROC CIV VOLI PAG140. A REIS CPC ANOTADO VOLI PAG678 VOLII PAG378.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ec7e1975d661a296802568fc003ab70aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086519.53
Sumário
Nas providências cautelares inominadas, a prova do receio de grave lesão ao direito não tem de ser "completa", bastando uma prova sumária, de harmonia com a natureza simplificada do procedimento. Tais providências podem ser objecto de indeferimento liminar, mas exige-se, para esse efeito, que a falta de razão do requerente seja manifesta ou ostensiva.