0240292 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0240292
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa da entidade patronal, Danos morais
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032551
Nr Documento: RP200205060240292
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1afc61c4edc961bc80256c3f002f432aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0240292.C1
Sumário
Provada e definida a culpa da entidade patronal na produção do acidente, tem o sinistrado direito a indemnização por danos morais, cabendo ao tribunal fixar equitativamente o montante da indemnização, tendo em conta as circunstâncias referidas no artigo 494 do Código Civil.