0009321 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Azadinho Loureiro
Processo: 0009321
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Compensação de dívida
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00028037
Nr Documento: RL200010240009321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d47f9d077b1ff95d80256a4000390bf4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0009321.35
Sumário
No caso de Depósitos à Ordem, o Banco depositário pode proceder sempre à compensação de um seu crédito sobre o titular da conta à ordem, à custa do saldo dessa mesma conta, desde que, para tanto, estejam verificados os respectivos requisitos, nos termos do art. 847º nº 1 do Cód. Civil. Neste tipo de depósitos, e ao invés do que acontece nos depósitos a prazo, a custódia do valor monetário não é um elemento que, se possa considerar impeditivo de, a qualquer momento, e uma vez que estejam verificados os respectivos requisitos, se operar a compensação. Nos depósitos bancários a propriedade dos fundos passa para o Banco, ficando o depositante apenas com o direito de crédito relativamente à restituição do que entregou, e podendo o Banco utilizar livremente esses mesmos fundos.