0031202 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não havendo elementos suficientes para se aferir da culpa efectiva num acidente de viação, há que indagar se tem lugar a culpa presumida de qualquer dos condutores. II - A propriedade de um veículo faz presumir a direcção efectiva deste por parte do proprietário. III – Mas não se pode, sem mais, presumir que exista uma relação de comitente-comissário entre o mesmo proprietário e aquele que conduzia o veículo. IV - A alegação e prova dos factos integrantes desta relação de comissão cabem ao lesado.