081676 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 081676
ACORDAO
Descritores: Procedimentos cautelares, Celeridade processual, Decisão judicial, Urgência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00013305
Nr Documento: SJ199201150816761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/666076ca46eca68c802568fc003a996c
Sumário
Nos procedimentos cautelares a urgência na decisão judicial impede se ordenem ou se autorizem diligências capazes de provocarem atrasos incompagináveis com a celeridade, escopo fulcral da figura.
