081741 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Matos
Processo: 081741
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Ordem pública, Confirmação, Separação judicial de pessoas e bens
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016352
Nr Documento: SJ199206250817412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2df3ace9095a2464802568fc003a2353
Sumário
Não ofende os princípios de ordem pública portugueses, nada se opondo à confirmação da sentença de tribunal francês que decreta a "separation de corps", instituto juridicamente próximo da separação judicial de pessoas e bens.
