0048146 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No actual regime processual, o incidente da intervenção principal provocada (artigo 325 CPC) abrange não só os casos de intervenção principal provocada regulado no anterior artigo 336 do CPC, como também as situações do anterior chamamento à demanda, consagrado no anterior artigo 330 do CPC e ainda os casos de cumulação subjectiva subsidiária, regulados no artigo 31 b do CPC.