0048146 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Narciso Marques Machado
Processo: 0048146
Acórdão
Descritores: Intervenção principal, Intervenção provocada, Chamamento à demanda, Cumulação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00024615
Nr Documento: RL199811040048146
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0eedf90cea0bf1eb8025680300055a53CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0048146.F0
Sumário
I - No actual regime processual, o incidente da intervenção principal provocada (artigo 325 CPC) abrange não só os casos de intervenção principal provocada regulado no anterior artigo 336 do CPC, como também as situações do anterior chamamento à demanda, consagrado no anterior artigo 330 do CPC e ainda os casos de cumulação subjectiva subsidiária, regulados no artigo 31 b do CPC.