0321236 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0321236
Acórdão
Descritores: Réplica, Defesa por excepção, Reconvenção, Poderes do tribunal, Dano, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036033
Nr Documento: RP200303180321236
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/37a6566e23d2cc1080256d2d002e916aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0321236.07
Sumário
A réplica serve para o Autor responder à contestação, se nesta tiver sido deduzida alguma excepção e só à matéria desta, e, também, para deduzir toda a defesa relativa à reconvenção. Com a reforma do Código de Processo Civil, operada pelos Decretos-Leis n.329-A/95 e 180/96, foram alargados os poderes inquisitórios do tribunal do julgamento, que pode, agora, atender a quaisquer factos instrumentais não alegados pelas partes e que resultem da instrução e discussão da causa (artigos 264 n.2 e 664 do Código de Processo Civil). Não pode relegar-se para execução de sentença a liquidação de prejuízos (artigo 661 n.2 do Código de Processo Civil), alegados apenas de forma genérica e abstracta, pois que, para tal, "é essencial que esteja provada a sua existência (concreta), ficando dispensada, apenas, a prova do respectivo valor".