0011552 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0011552
Acórdão
Descritores: Oposição à aquisição de nacionalidade
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00015644
Nr Documento: RL199802260011552
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/229ed704467eaf638025680300051447CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0011552.FC
Sumário
O casamento de um nacional português com estrangeiro para além de assumir a função de pressuposto de facto da aquisição de nacionalidade, é susceptível de gerar efeitos pessoais e patrimoniais que relevam, nomeadamente o facto de cada um dos cônjuges passar a fazer parte da família do outro e do seu círculo de amigos, constituindo aquela e este uma das células do conjunto "comunidade nacional". O casamento projecta- -se na ligação à comunidade. Por comunidade nacional deve entender-se o conjunto de cidadãos portugueses que residam em Portugal ou no estrangeiro, em que predominam determinados valores relacionados com a história, costumes, língua, sociedade etc.