Quando foi proferido o acórdão 9850910?

O acórdão foi proferido em 18 de janeiro de 1999.

Acórdão TRP (1999) — Omissão de pronúncia, Pressupostos

Q: Qual foi a decisão no processo 9850910?

Negado provimento. I - Não há omissão de pronúncia, mesmo que se não tome conhecimento de todos os argumentos apresentados, desde que se apreciem os problemas fundamentais e necessários à justa decisão da causa.

Acórdão

9850910

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de janeiro de 1999
Relator: Macedo Domingues

Apelação

Omissão de pronúnciaPressupostos

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART668 N1 D.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1980/10/05 IN BMJ N301 PAG395.

Sumário

I- Não há omissão de pronúncia, mesmo que se não tome conhecimento de todos os argumentos apresentados, desde que se apreciem os problemas fundamentais e necessários

à justa decisão da causa.

Texto integral não disponível

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