9850910 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Macedo Domingues
Processo: 9850910
Acórdão
Descritores: Omissão de pronúncia, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021925
Nr Documento: RP199901189850910
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9598658b595ebde78025686b006723e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9850910.7D
Sumário
I - Não há omissão de pronúncia, mesmo que se não tome conhecimento de todos os argumentos apresentados, desde que se apreciem os problemas fundamentais e necessários à justa decisão da causa.