004396 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Arlindo Martins de Oliveira
Processo: 004396
ACORDAO
Descritores: Concurso de provimento, Nomeação, Recurso contencioso, Legitimidade activa, Medico, Dispensa de serviço, Acto de execução, Santa casa da misericordia
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00026563
Nr Documento: SA119550311004396
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d32aa8c2396bdcba802568fc0037caf1
Sumário
Num concurso para provimento de um quadro medico não podem recorrer da nomeação os medicos que, embora contratados da Santa Casa, não concorreram ao concurso. A deliberação que dispensa do serviço os medicos contratados e execução daquela que mandou por a concurso os seus lugares.
