0049821 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Machado Soares
Processo: 0049821
ACORDAO
Descritores: Respostas aos quesitos, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado o julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002320
Nr Documento: RL199205190049821
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8a436584b23a09be8025680300009f07
Sumário
A contradição entre as respostas aos quesitos, quando a matéria é essencial à decisão da causa, justifica a anulação oficiosa do julgamento.