00B246 - Supremo Tribunal de Justiça

I- Os termos qualidade inferior, em si próprios - adjectivamente um determinado produto - integram um mero juízo de facto, apesar de conclusivo, na medida em que não apela para a especializada formação jurídica do julgador. II- Aqueles termos ao exprimirem uma relatividade, têm de ter como referência uma realidade que permita um juízo de comparação gradativa de tal qualidade.