00B246 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 00B246
Acórdão
Descritores: Matéria de direito, Respostas aos quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040698
Nr Documento: SJ200005040002462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7f18a8fcd3a0906180256a240051b5f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B246.8B
Sumário
Os termos qualidade inferior, em si próprios - adjectivamente um determinado produto - integram um mero juízo de facto, apesar de conclusivo, na medida em que não apela para a especializada formação jurídica do julgador. Aqueles termos ao exprimirem uma relatividade, têm de ter como referência uma realidade que permita um juízo de comparação gradativa de tal qualidade.