97A912 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A912
Acórdão
Descritores: Responsabilidade extra contratual, Indemnização, Reconstituição natural, Dano
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032321
Nr Documento: SJ199705200009121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/58eb144178739136802568fc003b3a07CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A912.4A
Sumário
Não se pode falar de responsabilidade civil e correspondente indemnização, mesmo na forma de reconstituição natural, se se não provar que houve dano.