9550342 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9550342
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Esbulho, Violência, Violência contra as pessoas, Violência contra as coisas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00015490
Nr Documento: RP199509259550342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b45270db9a0561558025686b0066bdfdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550342.55
Sumário
O esbulho da posse supõe que o possuidor foi privado da posse que tinha, foi colocado em condições de não poder continuar a exercer essa posse. Há esbulho sempre que alguém é privado, total ou parcialmente, contra sua vontade, ao exercício de retenção ou fruição do objecto possuido ou da probabilidade de continuar esse exercício. A violência, para efeitos do esbulho, tanto pode ser exercida sobre as pessoas como sobre as coisas e pode ser física ou moral. A coacção física supõe completa ausência de vontade por parte daquele a quem a posse foi usurpada. A escavação do leito de um caminho de que os requerentes têm a posse realizada voluntariamente por uma máquina escavadora constitui acção violenta. O facto de os recorrentes terem colocado uma cancela fechada á chave no início do caminho, o que impede os recorridos de usarem e fruirem o mesmo caminho, como de direito lhes cabe, tudo levado a cabo contra a vontade dos últimos, não pode deixar de constituir uma forma de coacção física, a qual constitui violência sobre os recorridos.