0047821 - Tribunal da Relação de Lisboa

Na fixação de pensão de alimentos a duas menores de 17 e de 15 anos de idade, se os pais têm encargos com as respectivas habitações ele de 30000 escudos e a mãe de 17286 escudos, se ele aufere 60828 escudos mais 3400 escudos e ela 108647 escudos, é de confirmar a decisão que fixou que as despesas escolares e de saúde relativas às menores serão suportadas em partes iguais pela mãe e pelo pai, que contribuirá para o sustento das menores com uma pensão mensal de 11000 escudos (fixada em 27.1.89), actualizável automática e imediatamente sempre e na mesma percentagem em que o for o vencimento-base do pai.