041063 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041063
Acórdão
Descritores: Trafico de estupefacientes, Atenuação especial da pena, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004518
Nr Documento: SJ199010030410633
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3d67c52b6e1e4b03802568fc003982abCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041063.23
Sumário
Considerando que a confissão do reu não se apresenta com grau atenuativo especial porque parcial e feita quando foi surpreendido na posse de estupefacientes e perante a evidencia do facto; que não prestou colaboração no combate aos estupefacientes; e que o facto de haver trabalhado como emigrante, no Golfo Persico, e ali ter tido um acidente de trabalho que lhe causou deficiencia fisica no braço direito - o que poderia talvez ter alguma relevancia se fosse condenado por crime de consumo de estupefacientes -, não podem estes factos, unicos alegados pelo recorrente, ser considerados suficientes para atenuar especialmente a pena nos termos do artigo 73 do Codigo Penal.