9520557 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 9520557
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Responsabilidade pelo risco, Veículo automóvel, Velocípede
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017747
Nr Documento: RP199612029520557
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a0f043101ff2b2e28025686b0066e195CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9520557.BF
Sumário
I - Um veículo automóvel cria na circulação rodoviária um risco maior do que um velocípede com motor, tendo em atenção que desloca um peso maior e ocupa uma parte mais significativa da via, pese embora a maior instabilidade do velocípede; justifica-se, em tal caso, a atribuição ao automóvel da contribuição em dois terços e ao velocípede de um terço dos riscos correspondentes num embate entre ambos.