96P1401 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 96P1401
Acórdão
Descritores: Burla, Elementos da infracção, Alteração substancial dos factos
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033097
Nr Documento: SJ199705070014013
Indicações Eventuais: FRANCESCO CARRARA IN PROGRAMMA DEL CORSO DI DIRITTO CRIMINALE PARTE ESPECIAL PAR2336 PAR2339.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e035a5759e6e7ac802568fc003b6dfdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1401.C6
Sumário
São elementos típicos do crime de burla previsto no artigo 217 do CP: a) que o agente tenha a intenção de obter para si, ou para terceiro, um enriquecimento ilegítimo; b) com tal finalidade, astuciosamente, induza outrem em erro ou engano; c) determinando o ofendido à prática de factos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízos patrimoniais. No crime de burla, os bens jurídicos protegidos são o património e, ainda, a liberdade do consenso nos negócios patrimoniais. O núcleo essencial deste delito situa-se no engano mediante o qual uma pessoa é induzida a praticar um acto positivo ou negativo, que importa uma diminuição do seu património em proveito do agente ou de outrem. Não há alteração substancial dos factos se, na acusação e na pronúncia, a "enganada" era a ofendida X - uma sociedade-, sendo a autora principal do logro uma arguida, enquanto no acórdão o enganado é uma terceira pessoa e o único autor do engano é o arguido recorrente, sendo os demais arguidos absolvidos.