072072 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Senra Malgueiro
Processo: 072072
Acórdão
Descritores: Letra, Prescrição, Desconto bancário, Acção cambiária
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015787
Nr Documento: SJ198502280720721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c97220a10d468db1802568fc003a23b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072072.08
Sumário
Se o banco descontador de uma letra, além de credor cambiário, legitimado pela qualidade do endossatário é também credor ordinário, pode, na falta de pagamento da letra, invocar o mútuo em que se traduz o desconto, designadamente no caso de já se ter verificado a prescrição cambiária.